CONTRATO DE LICENÇA DE USO
E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE
INTRODUÇÃO
Agradecemos por escolher a CODEGraf. Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o "LICENCIADO") e a entidade da CODEGraf indicada na parte inferior desse documento (a "LICENCIANTE") para uso do programa de computador denominado Plataforma CODEGRAF (o "SOFTWARE"). Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao CONSENTIMENTO PARA o ACESSO, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do LICENCIADO pela LICENCIANTE, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida pelo LICENCIADO.
LICENÇA DE USO DO SOFTWARE
Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este EULA concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do SOFTWARE. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir que o SOFTWARE seja utilizado para outra finalidade que não seja de servir como ferramenta de venda de produtos e materiais gráficos, observados os limites estabelecidos neste EULA. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado em nossos sites, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao LICENCIADO sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o LICENCIADO e a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.
Também será de propriedade exclusiva da LICENCIANTE ou está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado em nossos sites, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.
DAS RESTRIÇÕES
Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral:
Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE objeto deste EULA, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;
Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE e na documentação, a não ser com autorização e sob as exigencias estabelecidas pela LICENCIANTE, o que pode envolver retribuição financeira para tal.
Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.
DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO
Realizar, gerir e fiscalizar rigorosamente o cadastramento/descadastramento de usuários e administradores, bem como as respectivas autorizações e concessões de direitos e privilégios de uso das funcionalidades e recursos de administração do SOFTWARE;
Responsabilizar-se integralmente, isentando a LICENCIANTE de qualquer responsabilidade: (i) pela segurança e uso das senhas de acesso de seus usuários ao SOFTWARE, que serão sempre de uso e conhecimento exclusivo do respectivo usuário; (ii) pela alteração imediata de senhas fornecidas pelo suporte da LICENCIANTE, quando da perda das senhas pelos usuários; (iii) pela escolha de senhas robustas e de complexidade razoável por seus usuários.
Responsabilizar-se integralmente, devendo isentar a LICENCIANTE de qualquer responsabilidade, por todo e qualquer uso do SOFTWARE efetuado por seus usuários, ou a partir de seus logins e senhas, devendo providenciar a cessação de qualquer forma de uso indevido do software por tais usuários.
O LICENCIADO é o único responsável, perante à LICENCIANTE ou qualquer terceiro, por quaisquer perdas e danos decorrentes de tais condutas.
Em nenhum caso a LICENCIANTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o SOFTWARE, por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE com relação ao LICENCIADO por todos os danos excederá a quantia correspondente ao último plano de licenciamento pago pelo LICENCIADO à LICENCIANTE pela obtenção da presente licença de SOFTWARE.
DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIANTE
Obriga-se a LICENCIANTE a:
A LICENCIANTE garante ao LICENCIADO que o SOFTWARE deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a LICENCIANTE obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo a seu critério substituir a cópia dos Programas com falhas por cópias corrigidas;
Fornecer, ato contínuo ao aceite deste EULA, acesso ao SOFTWARE durante a vigência deste EULA;
Suspender o acesso ao SOFTWARE do LICENCIADO que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor;
Alterar as especificações e/ou características do SOFTWARE licenciados para a melhoria e/ou correções de erros;
Disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h30 (horário de Brasília), sem intervalo, via chat (localizado no site www.codegraf.com.br), por meio de correio eletrônico (suporte@codegraf.com.br), por telefone e ainda através da página de suporte (https://suporte.codegraf.com.br, disponível 24 horas por dia e todos os dias da semana).
Manter as INFORMAÇÕES PESSOAIS do LICENCIADO, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do LICENCIADO.
RISCOS E RESPONSÁBILIDADES
Engenharia de softwares: Ambas as partes concordam que todo e qualquer software, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em constante atualização e aperfeiçoamento, possuindo, sempre e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.
Licenciamento “no estado”: Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o SOFTWARE é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie. Não responde a LICENCIANTE por nenhuma outra garantia, inclusive de qualidade, de funcionamento da internet, de produtividade ou resultados, ou referentes a quaisquer outros ajustes ou adequações não acordados minuciosamente entre as partes por documento escrito e assinado.
Funções e ferramentas: A LICENCIANTE não garante que as funções contidas no SOFTWARE atendam às suas necessidades, que a operação do SOFTWARE será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no SOFTWARE serão corrigidos ou que o SOFTWARE será compatível ou funcione com qualquer SOFTWARE, aplicações ou serviços de terceiros.
Hackers: Ambas as partes declaram ter plena ciência de que o uso de qualquer sistema de informática, seja em rede interna seja na internet, está sujeito a ataques de terceiros, não se responsabilizando nenhuma das partes perante a parte contrária ou terceiros por quaisquer danos causados por invasões perpetradas por quaisquer terceiros, tais como hackers, ressalvada a responsabilidade por qualquer descumprimento de obrigações de segurança, especialmente a responsabilidade da LICENCIANTE pela segurança das senhas de seus usuários.
Indenizações: ressalvada a hipótese de dolo comprovado, nenhuma das partes responderá por perdas e danos indiretos.
Limitação de valores: ressalvada a hipótese de indenizações por dolo comprovado, nenhuma das partes pagará à parte contrária nenhuma espécie de indenização, reparação de danos, multa ou penalidade, em valores superiores ao valor anual triplicado do presente contrato.
DA CONFIDENCIALIDADE
Confidencialidade: As partes se comprometem a dar todas as informações transmitidas para a execução e cumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes do presente licenciamento, o tratamento e proteção contra a divulgação a terceiros conforme o mesmo grau de cautela com que protege suas próprias informações de importância similar:
Manter no mais absoluto sigilo todas as informações recebidas da parte contrária que sejam classificadas como “Confidenciais”;
Limitar a divulgação de qualquer das informações recebidas estritamente a colaboradores, ou a prestadores de serviços a qualquer título, que no desenvolvimento de suas atividades tenham a real necessidade de conhecê-las;
Instruir devidamente as pessoas responsáveis quanto ao tratamento das informações recebidas, conforme seu nível de confidencialidade;
Não reproduzir as Informações Confidenciais sem a permissão da parte que as forneceu;
Utilizar quaisquer informações exclusivamente para a finalidade para a qual lhe foram transmitidas;
Devolver à parte contrária, sempre que solicitado e imediatamente, todos os documentos contendo informações consideradas confidenciais, independentemente de sua natureza ou suporte físico, devendo destruir ou eliminar as cópias que poderiam restar em seu poder, ressalvadas as posses de documentos que sejam de titularidade bilateral ou de guarda exigida por lei.
Informação Confidencial no SOFTWARE: O privilégio de acesso dos usuários do próprio LICENCIADO às informações que circularem pelo SOFTWARE é de exclusiva responsabilidade do próprio LICENCIADO, devendo ser determinada através das funcionalidades do software, pelo que, não responde a LICENCIANTE.
A LICENCIANTE declara manter rígidos padrões de acesso às informações armazenadas no SOFTWARE, sendo que seus colaboradores a qualquer título, exceto por ocupantes de cargos estratégicos, possuem acesso apenas a informações parciais, e exclusivamente àquelas necessárias para o desempenho de suas atribuições funcionais.
Vigência da Confidencialidade: As condições de confidencialidade ora ajustadas terão sua vigência por mais 5 (cinco) anos a contar da extinção por qualquer meio do presente contrato.
Limitações: As obrigações de confidencialidade não se aplicam a: Informações que entrem posteriormente para o domínio público; Informações que sejam ou tornem-se conhecidas através de fontes próprias das partes; Informações regularmente requeridas pelo poder público competente.
PLANO E INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO
O LICENCIADO deverá pagar à LICENCIANTE o valor do plano de licenciamento escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao LICENCIADO no ato da contratação.
Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.
A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática do EULA, mas causará a suspensão do acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. Acarretar-lhe-á também multa no valor de 2% (dois por cento), e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês pro rata die, incidentes ambos sobre o montante total devido com irregularidade.
O acesso ao SOFTWARE somente será restabelecido após a identificação pela LICENCIANTE do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. A identificação poderá ocorrer em até dois dias úteis após a data de pagamento pelo LICENCIADO. Caso o LICENCIADO não resolva a pendência financeira no prazo de 90 (noventa) dias contados do vencimento do valor não pago, a LICENCIANTE se reserva o direito de rescindir o presente EULA e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do LICENCIADO que por ventura estejam armazenadas no SOFTWARE.
Os valores dos planos de licenciamento estabelecidos no ato do licenciamento do SOFTWARE serão atualizados anualmente pelo IGPM-FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo. Eventualmente poderão ocorrer alterações nos preços dos planos e adicionais contratados, caso isto ocorra você será informado com no mínimo 7 dias de antecedência da sua próxima renovação.
DA RETOMADA
A LICENCIANTE se reserva o direito de cancelar imediatamente o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE nos casos em que o LICENCIADO usar o SOFTWARE de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento.
DA RESCISÃO
O LICENCIADO poderá solicitar devolução total dos valores pagos em até 7 dias após a data de contratação ou conforme a adesão de campanhas promocionais. Após este prazo o LICENCIADO poderá solicitar somente o cancelamento da renovação automática, desde que comunique à LICENCIANTE, por escrito, com antecedência mínima de 15 dias da próxima renovação, devendo pagar o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente. No ato da comunicação de cancelamento o LICENCIADO deverá estar em dia com seus pagamentos para que o cancelamento seja efetivado. Para os planos de licenciamento com pagamento antecipado, caso o LICENCIADO decida rescindir este EULA antes do término do prazo contratado, o LICENCIANTE não restituirá ao LICENCIADO o saldo restante do plano de licenciamento contratado (exceto em campanhas promocionais que prevejam a devolução dos valores pagos). Este valor será retido pela LICENCIANTE para cobrir os custos operacionais. Aplicam-se as mesmas regras para a contratação do Suporte Premium e demais adicionais.
A LICENCIANTE poderá rescindir este EULA a qualquer tempo, desde que comunique ao LICENCIADO, por escrito, com antecedência mínima de 15 dias, devendo neste caso restituir ao LICENCIADO o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente. Este prazo de antecedência mínima e a obrigação de restituição acima não se aplicarão nos casos previstos na cláusula sobre a Retomada e nos casos de violação do presente instrumento.
LICENCIANTE poderá rescindir o EULA a qualquer momento em caso de violação pelo LICENCIADO dos termos e condições ora acordados, ou em caso de atraso de pagamento não sanado no prazo de 90 (noventa) dias, conforme cláusula 6 acima.
DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS
A autorização de uso do SOFTWARE é fornecida por CNPJ ou CPF. Desta forma, o SOFTWARE não pode operar sob o regime de multiempresa, necessitando para cada CNPJ ou CPF uma licença específica;
Caso o LICENCIADO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados quer seja do programa, será considerado como parte do SOFTWARE fornecido pela LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais;
Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o LICENCIADO possui licença não exclusiva para a utilização do SOFTWARE, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações acordados por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente EULA;
A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste instrumento não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste instrumento;
Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste EULA;
O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente EULA. O LICENCIADO aceita, ainda, receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE;
Neste ato, o LICENCIANTE expressamente autoriza o LICENCIADO a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no SOFTWARE, para fins de estudos e melhorias no SOFTWARE;
A LICENCIANTE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao LICENCIADO:
a. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste EULA;
b. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo LICENCIADO que não estejam em consonância com as disposições deste EULA;
c. Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no site;
d. Alterar quaisquer termos e condições deste EULA mediante simples comunicação ao LICENCIADO.
A LICENCIANTE ainda poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do SOFTWARE, mediante comunicação prévia por escrito ao LICENCIADO, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do Site as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.A LICENCIANTE poderá, por meio de comunicação ao endereço eletrônico indicado pelo LICENCIADO em seu cadastro ou por meio de aviso no Site, definir preços para a oferta de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tais serviços tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização destes, após o referido aviso, considerada como concordância do LICENCIADO com a cobrança de tais preços.
Fica certo e entendido pelo LICENCIADO que somente a pessoa cadastrada pelo próprio LICENCIADO como administradora de conta poderá solicitar que as informações do LICENCIADO inseridas no Software sejam apagadas. Ainda, o LICENCIADO declara sua ciência de que uma vez apagadas, estas não poderão mais ser recuperadas, ficando a LICENCIANTE isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo LICENCIADO.
DA LEI APLICÁVEL
Este EULA será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o LICENCIADO e a LICENCIANTE desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste EULA, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DAS DEFINIÇÕES
Os termos utilizados neste instrumento deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, seja no singular ou plural:
INFORMAÇÕES DE CONTA: informações e dados relativos a logins, senhas e demais informações necessárias para acessar, coletar, armazenar, usar e tratar as informações obtidas no SOFTWARE.
INFORMAÇÕES PESSOAIS: qualquer informação disponibilizada pelo LICENCIADO que o identifique, tais como nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, e-mail, endereço eletrônico, número de documentos, etc.
LICENCIADO: pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o SOFTWARE da LICENCIANTE, realizando seu cadastro, aceitando os termos do presente EULA e usufruindo das funcionalidades oferecidos.
SOFTWARE: software de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, cujas funcionalidades e serviços estão disponibilizados pelo site, por meio do qual os produtos do LICENCIADO serão cadastrados e fornecidos diretamente por ele.
Agradecemos pela leitura dos nossos Termos. Esperamos que você aproveite ao máximo nossas ferramentas e aumente suas vendas!
Entidade licenciante:
Webb Soluções em Marketing LTDA.
Rua Brás Cubas, 63 - Vila Lanzara
Guarulhos/SP
CNPJ13941767000167
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